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Na lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 384.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, cuja composição foi publicada pelo Aviso 10041/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de agosto de 2016, é aditado o Juiz Conselheiro João Manuel Belchior.
23 de agosto de 2016. - O SubdiretorGeral, Vasco Hilário.
209828455
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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