Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, aberto pelo aviso 228/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2016, com o trabalhador Jorge Manuel Zuzarte Mendonça Godinho Ferreira, para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, na área hospitalar, especialidade de Oftalmologia, do mapa de pessoal do IOGP, com a remuneração base de 1853,96 € (mil oitocentos e cinquenta e três euros e noventa e seis cêntimos) a que corresponde
o nível remuneratório entre 27 e 28 da TRU, 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente, da carreira especial médica.
O referido trabalhador optou por manter o horário de 35 horas semanais, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente:
Dr. José Manuel Sacadura Bote e Maia Seco;
Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do IOGP;
1.º Vogal efetivo:
Dra. Maria Gabriela Ferreira Barbosa Varandas Fernandes, Assistente Graduada de Oftalmologia do IOGP;
2.º Vogal efetivo:
Dr. João Farinha Pereira Segurado Marques, Assistente Graduado Sénior de Oftalmologia do IOGP;
1.º Vogal suplente - Dr. António Eduardo Lapido Pereira Folgado, Assistente Graduado de Oftalmologia do IOGP;
2.º Vogal suplente - Dra. Ana Maria Torres Vaz Castro Silva Carvalho, Assistente Graduada de Oftalmologia do IOGP.
O período experimental iniciou-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, e de acordo com o n.º 5 da cláusula 20.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009.
24 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.
209826908
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