De ter sido rectificado o Decreto n.º 45523, que altera várias disposições do Decreto n.º 43712, (reorganização da Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique).

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do artigo 10.º do Decreto 43712, de 25 de Maio de 1961, com nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto 45523, publicado, pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar, no Diário do Governo n.º 1, 1.ª série, de 2 de Janeiro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

Na alínea e), onde se lê: «... declarando as áreas infestadas, ...», deve ler-se: «...

declarando as áreas infectadas, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Fevereiro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1961-05-25 - Decreto 43712 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

  Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique.

• 1964-01-02 - Decreto 45523 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência do Ultramar

  Altera várias disposições do Decreto n.º 43712, de 25 de Maio de 1961, que reorganiza a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique.