Exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Nuno de Melo Belo, do cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro

Despacho (extrato) n.º 10736/2016

Por despacho do PrimeiroMinistro e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 24 de agosto de 2016, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Lei 71/2009, de 31 de março, e considerando o Despacho conjunto 25/2003, de 13 de janeiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Nuno de Melo Belo, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 840/2012, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro, CônsulGeral de Portugal no Rio de Janeiro, seja exonerado do referido cargo.

25 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209830252

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

• 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.