Cessação de relação jurídica
Em cumprimento e para efeitos do disposto no artigo 289.º, n.º 1, alínea a) conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 291.º e 292.º, n.º 1, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, do mapa de pessoal deste Município, do trabalhador Artur Álvaro Santos Sampaio Costa, técnico superior, na posição remuneratória entre a 9.ª e 10.ª, nível remuneratório entre 42 e 45, com efeitos, inclusive, em 01 de agosto de 2016.
17 de agosto de 2016. - O Presidente do Município, Pedro Miguel
César Ribeiro.
309820857 semanal, ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 06 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto Lei 177/2009, de 04 de agosto e alínea b) do n.º 2 da Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 de junho da ACSS, com efeitos a 28 de agosto de 2016.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO NORDESTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 10716/2016 Olivar Souza Nova Brito, Assistente de Medicina Geral e Familiar, com atividade na Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. - Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, com última residência conhecida na Estrada Nacional 325, Prado de Baixo, s/n, 5160-230 Torre de Moncorvo, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014 de 20 de junho, de que, por decisão do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., datada de 20 de julho de 2016, proferida sobre o relatório final de processo disciplinar em que é arguido, lhe foi aplicada a pena disciplinar de suspensão graduada em 30 dias, nos termos do artigo 181.º n.º 4 do mesmo diploma legal, com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da citada lei. Tal pena encontra-se estatuída no artigo 180.º n.º 1 alínea c) e no artigo 186.º ambos da LTFP.
Mais se informa que, dispõe do prazo de 20 dias contados da data da publicação deste Aviso para, querendo, interpor recurso tutelar para o Ministro da Saúde.
O processo poderá ser consultado nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h30, nas instalações do Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde do Nordeste, sitas na Praça Cavaleiro Ferreira, 5 301 - 862 Bragança.
23 de agosto de 2016. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Dr. José Augusto Peixoto Sousa Teixeira.
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MUNICÍPIO DE ALVITO
