Acumulação de funções públicas da Dr.ª Ana Filipa Maia Rafael

Deliberação 1335/2016

Por deliberação do Conselho de Administração deste Centro Hospitalar de 09.08.2016:

Ana Filipa Maia Rafael, Interna do Internato Médico de Ginecologia/ Obstetrícia, do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto - autorizada a acumular funções públicas, nos termos n.º 2 do artigo 16 do Decreto Lei 203/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, conjugado com o n.º 6 do artigo 49.º da Portaria 251/2011 de 24/05, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de julho de 2016, como Assistente, em regime de acumulação a 30 %, correspondente a doze horas letivas semanais.

11.08.2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.

209821212

UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO ALENTEJO, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

  Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

• 2009-02-13 - Decreto-Lei 45/2009 - Ministério da Saúde

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto (define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo) e procede à sua republicação em anexo, na redacção actual.