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Despacho 4158/2010, de 9 de Março

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Sumário

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Vanda Cristina Lopes Nunes no cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Texto do documento

Despacho 4158/2010

Nos termos conjugados do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, e dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei 321/2009, de 11 de Dezembro, que aprova a orgânica do XVIII Governo Constitucional, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, a licenciada Vanda Cristina Lopes Nunes para o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2 - A presente nomeação fundamenta-se na competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Fevereiro de 2010.

26 de Fevereiro de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.

Nota curricular

Nome: Vanda Cristina Lopes Nunes.

Data de nascimento: 10 de Setembro de 1971.

Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Dezembro de 1994.

Carreira profissional:

Entre Abril de 1995 e Janeiro de 1999, exerceu advocacia, em Lisboa, no Escritório Seabra e Advogados.

Em Janeiro de 1999 abriu escritório em Santarém, tendo como consultores os advogados Isabel Seabra e João Seabra, tendo aí exercido advocacia até Novembro de 2005.

Exercício de cargos públicos:

Em Dezembro de 2001 foi eleita vereadora da Câmara Municipal de Alpiarça, cargo que exerceu em regime de tempo inteiro e não exclusividade até 2005.

Foi então titular de vários pelouros, nomeadamente: Recursos Humanos, Cultura, Educação, Museus, Património Municipal.

Em Outubro de 2005, foi reeleita vereadora da Câmara Municipal de Alpiarça, sendo nomeada vice-presidente, cargo que passou a exercer em regime de exclusividade. Aos pelouros que já detinha somou os pelouros da Saúde e Acção Social.

Em Novembro de 2008, tomou posse como presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, cargo que ocupou até 30 de Outubro de 2009, acrescentando ainda aos pelouros que já detinha o das Finanças.

202981338

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/03/09/plain-270904.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/270904.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 134/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-11 - Decreto-Lei 321/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Orgânica do XVIII Governo Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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