Considerando que, através do Despacho 13163-A/2014, de 22 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro de 2014, foi designado, ao abrigo dos artigos 1.º, n.os 1 e 3, e 3.º, do Decreto Lei 139/94, de 23 de maio, o Intendente Alexandre José Ferreira Alves Coimbra, da Polícia de Segurança Pública, como Oficial de Ligação da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Argel, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2014;
Considerando que a Tunísia é membro do Diálogo 5+5, lançado em 1983 com o objetivo de promover a cooperação, entre outras, em matéria de segurança interna, entre os países ribeirinhos do Mediterrâneo Ocidental, nomeadamente a França, Itália, Portugal, Espanha e Malta (da margem norte) e a Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia (da margem sul);
Considerando que, no âmbito da cooperação bilateral e multilateral, se justifica o alargamento das funções do Oficial de Ligação da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Argel, também à República Tunisina, tendo como principal objetivo o estreitamento dos laços de cooperação técnicopolicial com as autoridades tunisinas, a troca de informações e de boas práticas e, ainda, apoiar a comunidade portuguesa nas relações necessárias com as autoridades policiais da Tunísia;
Determina-se, tendo presente o disposto no Despacho 13163-A/2014, de 22 de outubro, o alargamento das funções do Oficial de Ligação junto da Embaixada de Portugal em Argel, Intendente Alexandre José Ferreira Alves Coimbra, à República Tunisina, com efeitos a partir da data da publicação do presente despacho.
18 de agosto de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 29 de julho de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
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