1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnica especialista do meu Gabinete, para o qual foi designada
pelo Despacho 595/2016, de 9 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro, a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira, com efeitos a 31 de agosto de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta a licenciada Ana Paula Moura de Oliveira, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome:
Ana Paula Moura de Oliveira Data de nascimento:
02 de outubro de 1962
II - Habilitações académicas:
Pósgraduação em Migrações, Interetnicidades e Transnacionalismo pela Universidade Nova de Lisboa, 2007. Pósgraduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Portuguesa, 1997.
Clássica de Lisboa, 1987.
III - Experiência profissional:
Técnica especialista na área das migrações e refugiados no Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (dezembro de 2015 a agosto de 2016).
Coordenadora do Gabinete de Apoio às Políticas Locais, no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), em cujo contexto se enquadraram, a Rede dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade; a 1.ª edição de Planos Municipais para a Integração de Imigrantes, O Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e o Toolkit para a conceção de Planos Municipais (setembro de 2013 a novembro de 2015).
Coordenadora da Rede Nacional de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII), no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), considerada uma boa prática, em 2012, quer pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos, quer pela Academia (dezembro 2008 a setembro 2013).
Colaboradora do Gabinete da Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural no âmbito do Programa Português para Todos, iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ministério da Educação (maio a novembro de 2008).
Consultora da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP/MNE), responsável pela coordenação operacional do Projeto EQUAL Migrações e Desenvolvimento, em cujo âmbito foram criados os Pactos Territoriais para o Diálogo Intercultural, considerados como boa prática autárquica pela Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes, gerida pela Fundação Calouste Gulbenkian (janeiro de 2002 a março de 2008).
Técnica de Formação do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, no âmbito do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras (1999 a 2001).
Coordenadora da Área de Transferência e Valorização do Conhecimento da Unidade de Gestão de Tecnologia e Inovação, no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1998 a 1999).
Coordenadora da Unidade de Conceção e Promoção de Ações e Programas de Formação, do Centro de Formação Tecnológica (CEN-FORTEC), no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1995 a 1998).
Gestora de Projetos de formação, nacionais e transnacionais no Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária (ITEC) (1993 a 1995).
Coordenadora do Sector de Candidaturas do Programa 2 de Formação Profissional do PEDIP - Programa Específico para o Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, no Centro de Gestão e Engenharia da Formação (CEGEF) do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI) - Ministério da Indústria e Energia (1993 1 1995).
Coordenadora do Núcleo de Avaliação JurídicoFormal de candidaturas ao Programa 2 do PEDIP, no Centro de Formação Profissional do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) - Ministério da Indústria e Energia, em cujo âmbito elaborou publicação relativa ao Sistema de Procedimentos (1988 a 1992).
Responsável pelas relações jurídicas com a comunidade internacional e pela coordenação da formação profissional interna no Centro de Formação Profissional do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) - Ministério da Indústria e Energia (1988).
IV - Formação complementar:
Frequentou diversos cursos, seminários, congressos e ações de formação, dos quais se destaca:
Training session on the intercultural cities index of the Council of Europe (Bakbasel, 2013). Promoting Migrant Integration through Media and Intercultural Dialogue (Presidência Húngara da EU/OIM 2011).
Conceção e Avaliação de Projetos (Logframe, S. A. 2011). Formation des Acteurs du Service Public de l’Emploi - Fonds d’Action et de Soutien pour l’Integration et la Lutte contre les Discriminations (FASILD, 2004).
Migrações e Desenvolvimento:
Interculturalidade e Equidade nas Práticas Profissionais (DGACCP, 2004).
Programa Avançado de Recursos Humanos - PARH (Universidade Católica Portuguesa, 1999).
Curso Geral de Gestão (Universidade Nova de Lisboa, 1998). Estágio na Delft University of Technology (Projeto Leonardo Da Vinci Exchanges for CEE Quality, 1996).
Curso de Especialização em Marketing Internacional (Instituto Tecnológico para a Europa Comunitária, 1994).
Estágio profissional na Ordem dos Advogados do Conselho Distrital de Lisboa (1987/1989).
Tem o curso de Formação Pedagógica de Formadores, tendo de-sempenhado competências como formadora no Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. (ACIDI, I. P.), assegurando a formação junto dos técnicos da Rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (Rede CLAII) no que respeita ao trabalho em parceria e no Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), formando as equipas responsáveis pelos Planos Municipais para a Integração de Imigrantes no domínio da conceção de instrumentos de política e de gestão ao nível das políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes em Portugal.
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