1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista do meu gabinete, a doutora Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de/na área de combate à violência doméstica e de género.
3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunta do gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei. 4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2016.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome:
Marta Maria Amaro da Costa Luz Carneiro Data de nascimento:
14 de março de 1984
II - Formação:
Licenciatura préBolonha em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2001-2006).
LL.M. (Master of Laws) em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Utrecht (2009-2010), com tese de mestrado na área do Direito da Igualdade da União Europeia (EU).
Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga (2011-2015), com a tese
Constructing Intersectionality in EU AntiDiscrimination Law
».
III - Experiência profissional:
Estágio de advocacia na Abreu & Marques, Sociedade de Advogados, RL (2006-2009). Agregação à Ordem dos Advogados (OA) em 2009. Docente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Copenhaga na área do Contencioso da UE (2015-2016).
Book review editor do European Journal of Social Security (desde 2015).
209818102
