Despacho 10646/2016

Tendo sido selecionados no âmbito de procedimento de seleção, publicitado pelo Aviso 6137/2016, de 13 de maio, e autorizado pelo Senhor VicePresidente do Conselho Superior da Magistratura, em 13 de julho de 2016, o exercício de funções docentes, a tempo integral, por um período de três anos, com início a 1 de setembro de 2016, no Centro de Estudos Judiciários, nos termos da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, dos Magistrados abaixo indicados:

Juíza de Direito Estrela Aramita Dias Chambel Capelo Sousa Chaby Juiz de Direito Alexandre José AuYoung Oliveira Juiz de Direito José Manuel Lourenço Quaresma 18 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

Rosa 209816361

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.