Procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 5351/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril - Listas unitárias de ordenação final dos candidatos, após homologação

Aviso 10593-A/2016

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, pelo presente aviso, que se encontram

afixadas na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3, em Castelo Branco e disponibilizadas na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (www.drapc.min-agricultura.pt), em recursos humanos, as listas unitárias de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para o preenchimento de postos de trabalho de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, publicado sob o aviso 5351/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016 e publicitado na BEP sob o código de oferta n.º OE201604/0285.

Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 As referidas listas foram homologadas por meu despacho de 23 de agosto de 2016, ficando deste modo notificados os candidatos, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º e da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, com a presente publicação na 2.ª série do Diário da República.

Nos termos do n.º 3 do artigo 39.º da mencionada Portaria, da homologação das listas de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico para o membro do Governo competente.

24 de agosto de 2016. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado

Martins.

209826592

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.