Para os devidos efeitos e em cumprimento no disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado do Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 233, de 2/12/2014, determinei o recurso à reserva de recrutamento para celebração de contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e respetivo início do período experimental, com o trabalhador Francisco Garrett de Castro Alba Linhares, inserido na carreira e categoria de Assistente operacional, posicionado na 1.ª Posição Remuneratória, Nível 1, a que corresponde a remuneração mensal de 530 € (a), com efeitos a 1/08/2016.
(a) Valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida atualizada para 530€ a 1/01/2016, em conformidade com o Decreto Lei 254-A/2015 de 31/12.
Competência delegada. 4 de agosto de 2016. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Deolinda Maria Pinto Bernardino Seno Luís.
309794054
