Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do Despacho 24/2016, de 05-08-2016, da Sra. Vereadora com competência delegada na Gestão de Recursos Humanos, e numa ótica de otimização de recursos, foi determinada, com base nos artigos 91.º n.º 1 e 2, alínea b), 93.º n.º 2, 94.º n.º 1, alínea d) e 97.º n.º 1, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a mobilidade da trabalhadora - Natália Moreira Veloso, na categoria de Assistente Técnica, transitando do Agrupamento de Escolas de Fafe para o Departamento Administrativo Municipal - serviço de contratação pública do Município, mantendo a remuneração que vem auferindo na categoria detida, 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, bem como a mobilidade do Assistente Operacional - Leonel Dionísio Antunes Vieira, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, com base nos artigos 91.º n.º 1 e 2, alínea b), 93.º n.º 3 alínea b), 94.º n.º 1, alínea d), 97.º n.º 1, e artigo 153.º n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, mantendo-se no Agrupamento de Escolas de Fafe, auferindo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria/carreira de Assistente Técnico.
Ambas as mobilidades produzem efeitos a 01 de setembro do ano em curso.
(Isento de visto do Tribunal de Contas) 2016-08-12. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.
309810301
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
