Deliberação (extrato) n.º 1311/2016

Por deliberação de 07 de julho de 2016 do Conselho de Administração

da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:

Maria de Fátima Moedas Nogueira da Silva de Sousa Pereira, assistente graduada de medicina geral e familiar, autorizada a redução do seu horário semanal (para 39 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 13 do artigo 24.º do Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

Maria da Conceição Mexia Nunes Mendes, assistente graduada sénior hospitalar, área de anestesiologia, autorizada a redução do seu horário semanal (para 40 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, alterado pelo n.º 15 do artigo 31.º do MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA Declaração de retificação n.º 855/2016 Para os devidos efeitos declara-se que o aviso 9768/2016, que procede à abertura do período de discussão pública para a proposta do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial da Benedita, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 08 de agosto de 2016, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No primeiro parágrafo, onde se lê:

16 de agosto de 2016. - O VicePresidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Rodrigues.

209811152

MUNICÍPIO DE ANADIA

Aviso 10558/2016 Homologação da lista unitária de ordenação final Para os devidos efeitos e nos termos do disposto nos números 4 e 5 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se todos os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que por despacho do Senhor VicePresidente da Câmara Municipal de Anadia datado de 16 de agosto de 2016 foi homologada a lista de ordenação final do procedimento concursal comum (aberto por aviso 3659/2016 Diário da República, 2.ª série, n.º 54, 17 de março de 2016) para constituição de relações jurídicas de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado com vista ao recrutamento de três postos de trabalho, previstos e não ocupados na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza) do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Anadia para o ano 2016.

Informam-se ainda os referidos candidatos, nos termos do n.º 6 do mesmo artigo, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada para consulta dos interessados, em local visível e público do Edifício Paços do Concelho de Anadia, sito na Praça do Município, em Anadia, junto ao serviço de recursos humanos Decreto Lei 44/2007, de 23 de fevereiro e alínea c) do artigo 5.º do Decreto Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

8 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.

209812302

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.