Nomeação em comissão de serviço

Despacho 10544/2016

Considerando a conclusão do processo de extinção, por objeto de fusão, do Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P. (IGFIJ, I. P.) e do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. (ITIJ, I. P.), dando origem ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), com efeitos reportados a 1 de outubro de 2015, conforme deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto n.º 1950/2015, publicada no Diário da

República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro;

Considerando que, por força da conclusão do processo de fusão do IGFEJ, I. P., conforme o previsto n.º 1, do artigo 6.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro e do n.º 1, do artigo 247.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, cessam o exercício de funções, em regime de comissão de serviço, os oficiais de justiça que tinham sido reafetos ao então ITIJ, I. P., conforme Aviso 13438/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 29 de junho;

Considerando que o IGFEJ, I. P. manifestou o seu interesse em continuar a contar com a colaboração dos oficiais de justiça em causa, os quais tendo sido notificados para o efeito, em janeiro de 2016, não se pronunciaram em sentido contrário ao de se manterem em exercício de funções, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto;

Considerando a necessidade de se proceder a uma melhor reorganização das equipas de suporte, por comarca, com vista à prestação de um apoio mais eficaz, mais próximo dos utilizadores e mais ajustado à nova organização/estrutura judiciária;

Considerando que o Senhor DiretorGeral da Administração da Justiça, Dr. Luís Borges Freitas, autorizou, por seu despacho datado de 19 de fevereiro 2016, as nomeações, em regime de comissão de serviço, de 82 oficiais de justiça, com efeitos a dia 1 de outubro de 2015;

Nomeio, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto Lei 343/99, de 26 de agosto, os trabalhadores abaixo identificados, com efeitos a 1 de outubro de 2015, ficando afetos ao Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais, do Departamento de Arquitetura de Sistemas:

1 - Abel Luís Pereira Oliveira, escrivão adjunto;

2 - Abílio Pinheiro Ramos, técnico de justiça adjunto;

3 - Alberto Manuel Martins Cruz, escrivão de direito;

4 - António Jorge Amado Correia, escrivão adjunto;

5 - António José Borges Reboredo, escrivão adjunto;

6 - António José Brito Reis, escrivão auxiliar;

7 - António José Marques Almeida Barbosa, escrivão adjunto;

8 - António José Rodrigues Santos Antunes, escrivão adjunto;

9 - António Manuel de Sá Parada, escrivão adjunto;

10 - António Manuel Vaz Neves Miranda Lopes, escrivão auxiliar;

11 - António Miguel Silva Pernicha, escrivão adjunto;

12 - Carla Sofia Costa Teixeira, técnica de justiça auxiliar;

13 - Carlos Duarte Castro Friande, escrivão adjunto;

14 - Cláudio Miguel Carvalheira Ferreira, escrivão adjunto;

15 - Énio Baptista Neves, escrivão adjunto;

16 - Fernando António Rosa Francisco, escrivão auxiliar;

17 - Fernando António Sá Mendes, técnico de justiça adjunto;

18 - Fernando Jorge Mourão Braga, escrivão adjunto;

19 - Francisco João Regueira da Silva Caldeira, escrivão adjunto;

20 - Frontino Manuel Serra Dias, técnico de justiça adjunto;

21 - Henrique Alfredo Diogo César, escrivão auxiliar;

22 - Horácio Fonseca Lages, escrivão adjunto;

23 - Isabel Maria Gomes Almeida, técnica de justiça auxiliar;

24 - Ivo Nuno Roseiro Miguel, escrivão adjunto;

25 - João António Nunes Castiço, escrivão adjunto;

26 - João Carlos Duarte Silva Elias, escrivão adjunto;

27 - João Carlos Ferreira Marques, escrivão de direito;

28 - João Carlos Figueiredo Cerveira, técnico de justiça adjunto;

29 - João Carlos Monteiro de Almeida Leal Carvalho, escrivão

30 - João Miguel Pinto Gonçalves, escrivão adjunto;

31 - João Paulo Cunha Mascarenhas Leite, escrivão adjunto;

32 - Joaquim António Carretas Passinhas, escrivão adjunto;

33 - Joaquim Luís Lima Vale, escrivão adjunto;

34 - Joaquim Manuel Alves Coelho, escrivão de direito;

35 - Jorge Manuel Gomes Galha, escrivão adjunto;

36 - Jorge Manuel Rosa Quina, escrivão adjunto;

37 - José Afonso Terroso Matos, escrivão adjunto;

38 - José Alberto Marcelo Fernandes, escrivão de direito;

39 - José António Conceição Santos Ferreira, escrivão adjunto;

40 - José Augusto Nogueira da Silva, escrivão adjunto;

41 - José Carlos Carvalho Pires Moura, escrivão adjunto;

42 - José Carlos Dias Carneiro, escrivão adjunto;

43 - José Guilherme Mestre Vieira Cardoso, escrivão adjunto;

44 - José Luís Ribeiro Rua, escrivão auxiliar;

45 - José Manuel Domingues Branco, escrivão adjunto;

46 - José Maria Costa Alves, escrivão adjunto;

47 - José Paulo Gonçalves Martins; escrivão adjunto;

48 - Luís Correia Matos Lourenço, escrivão adjunto;

49 - Luís Filipe Ribeiro Gouveia Tomé, escrivão de direito;

50 - Luís Filipe Rocha Moreira Coelho, escrivão de direito;

51 - Luís Filipe Santos, escrivão auxiliar;

52 - Luís Manuel Jesus Cunha, técnico de justiça adjunto;

53 - Luís Miguel Carvalho Torrão, escrivão auxiliar;

54 - Luís Miguel Marques Relvas Silva Perdigão, escrivão auxiliar;

55 - Manuel Avelino Santos Barreleiro, escrivão adjunto;

56 - Miguel Álvaro Borges Alves Sá, técnico de justiça adjunto;

57 - Miguel Gonçalves Martins Nunes Tiago, técnico de justiça adjunto; principal; junto;

58 - Miguel João Santos Rodrigues Guapo, técnico de justiça ad-59 - Natividade do Carmo Pereira Almeida Lopes, escrivã auxiliar;

60 - Nuno Alexandre Sousa Silva Santos Lopes, escrivão adjunto;

61 - Nuno Filipe Amaral Machado, escrivão adjunto;

62 - Nuno Jorge Calado Cabaço, escrivão adjunto;

63 - Olga Maria Vinagre Pires, escrivã adjunta; adjunto;

64 - Paula Maria Mendonça dos Santos Miguel, escrivã adjunta;

65 - Paulo Jorge Jaquel Pinto, escrivão adjunto;

66 - Paulo José Lopes da Cruz, escrivão de direito;

67 - Paulo Manuel Nunes Bicho, escrivão adjunto;

68 - Pedro Miguel Santos Cavaleiro Silva, escrivão adjunto;

69 - Renato Manuel Pinto Nogueira, técnico de justiça adjunto;

70 - Rogério Walter Rodrigues Ferreira Madeira, técnico de justiça

71 - Rui José Filipe Vieira, escrivão adjunto;

72 - Rui Manuel de Sousa Eugénio, escrivão adjunto;

73 - Rui Paulo Lopes Cid, escrivão adjunto;

74 - Sílvia Maria Almeida Alves, escrivã adjunta;

75 - Teresa Cristina Silva Martins, escrivã auxiliar;

76 - Tiago José Moreira Rodrigues, escrivão auxiliar;

77 - Tiago Loureiro dos Santos, escrivão auxiliar;

78 - Tiago Manuel Martins Dias Marques, escrivão adjunto;

79 - Victor Manuel Carvalho Alves, escrivão de direito;

80 - Vítor Manuel Campos Couto, escrivão adjunto;

81 - Vítor Manuel da Silva Ferreira, escrivão auxiliar;

82 - Vítor Manuel Pires Dias, escrivão adjunto. 12 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Joaquim Carlos Pinto Rodrigues.

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CULTURA DireçãoGeral do Património Cultural

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

  Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

• 2013-11-28 - Lei 80/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.