Nomeia o presidente e os vogais do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

Despacho 3001/2010

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 116/2007, de 27 de Abril, nomeia-se, por possuírem a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das indicadas funções, conforme resulta das notas curriculares anexas:

a) O mestre Elísio Fernando Borges Maia para exercer o cargo de presidente do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;

b) A licenciada Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.

P.;

c) O licenciado Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.

P.;

d) A licenciada Rita Carrilho Granado Godinho Antunes para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2009.

24 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

ANEXO

Notas curriculares

Nome - Elísio Fernando Borges Maia.

1 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

Pós-graduação em Contratação Pública no INA.

Pós-graduação em Contencioso Administrativo na Universidade Católica Portuguesa - Porto.

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Porto.

2 - Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (2008-2009).

Consultor na sua área de especialidade e Chefe do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Interna (2007-2008).

Consultor na sua área de especialidade do Ministro de Estado e da Administração Interna (2007).

Director-Adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2004-2006).

Advogado da Sociedade de Advogados Graça Moura e Associados, onde coordenou o departamento de Direito público (2002-2004).

Técnico superior no gabinete jurídico do Centro Distrital do Porto do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (2001-2002).

Estágio de advocacia com o Advogado João Coelho Dias (1999-2001).

Nome - Bárbara Sousa Rosa Santos McGuinness.

1 - Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Sistemas de Informação pelo Instituto Superior Técnico.

Cursos de formação nas áreas de Administração Pública, Liderança, Técnicas de Venda, Negociação, Gestão de Projectos, Planeamento, Análise, Desenvolvimento e Testes de Sistemas de Informação.

Semestre da licenciatura realizado em Nantes (França), ao abrigo do programa ERASMUS.

Especialização em Finanças.

Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.

2 - Experiência Profissional:

Adjunta da Secretária de Estado da Modernização Administrativa (2008/2009).

Responsável pelo acompanhamento das políticas de Administração Electrónica.

Gestora de Conta do Sector da Administração Pública na Capgemini Portugal (2007-2008).

Directora de Projectos do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (2002-2007).

Dirigiu múltiplos projectos, incluindo o planeamento estratégico de sistemas de informação, a concretização de iniciativas de modernização e reestruturação e a implementação de TIC para vários organismos públicos.

Foi instrutora da Accenture em Chicago, tendo leccionado cursos de Gestão de Projectos e de Implementação de Sistemas de Informação.

Consultora do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (1999-2002).

Analista do Sector da Administração Pública na Accenture Portugal (1997-1999).

Nome - Gonçalo Nuno Mendes de Almeida Caseiro.

1 - Habilitações Académicas:

Pós-Graduação em Business Intelligence e Gestão do Conhecimento pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação.

Certificado em Gestão de Projectos pela Associação Portuguesa de Gestão de Projectos.

Curso "New Paradgims & Architecture in Networks, Computer Science & IT Security", pela École Nationale Supérieur des Télécommunications de Paris.

Licenciado em Engenharia Informática e Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Experiência Profissional Director da Accenture, no grupo de Administração Pública, onde ingressou em 2003 e desenvolveu diversos projectos destacando-se: o Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil, Sistema Integrado do Registo Comercial, a análise para o novo Sistema Integrado de Informação da Inspecção Tributária e o Plano Estratégico de Sistemas de Informação da Segurança Social (2006-2009). Bolseiro em diversos projectos empresariais desenvolvidos no Instituto Superior Técnico, entre 2001 e 2003, entre os quais se destaca o "Sistema de Apoio ao Planeamento para a Exploração de Rochas Ornamentais", coordenado pelo Prof. Jorge de Sousa.

Nome - Rita Carrilho Granado Godinho Antunes.

1 - Habilitações Académicas:

Mestranda na Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas.

Pós-graduada em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2 - Experiência Profissional:

Vogal do Conselho Directivo da Agência para a Modernização Administrativa, I.

P. (2009) Associada Principal na Rui Pena, Arnaut e Associados, RL (2008).

Advogada na Esquível, Andrade de Matos & Associados, RL (2007).

Consultora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2006-2007).

Advogada na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, RL (2002-2006).

3082010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 116/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.