Deliberação (extrato) n.º 1285/2016

Por deliberação de 13 de julho de 2016, do Conselho de Administração

da ULSCastelo Branco, E. P. E.:

Ana Carla Morais Rogado Serra, Assistente Graduada de Estomatologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal, (de 40 horas para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado, a partir de 1 de julho de 2016.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) 8 de agosto de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.

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Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 36217 - http:

//ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_36217_1.jpg 609792686

MUNICÍPIO DE CANTANHEDE

Aviso 10249/2016 Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que as Listas Unitárias de Ordenação Final, homologadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara, de 26 e 29 de julho de 2016, no âmbito dos procedimentos concursais comuns para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área profissional Carpinteiro de Limpos), um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área profissional Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais) e um posto de trabalho na carreira/ categoria de Assistente Operacional (área profissional Auxiliar de Serviços Gerais) em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos pelo Aviso 1682/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 11 de fevereiro de 2016, encontram-se afixadas ao público nas instalações da Câmara Municipal de Cantanhede e disponibilizadas na página eletrónica do Município.

4 de agosto de 2016. - A VicePresidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.