1 - Considerando o Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto Lei 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto Lei 72/2013, de 31 de maio;
2 - Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;
3 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro e por proposta do Comandante Operacional Nacional, José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Lei 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Militar do Exército Português, Sargento Chefe Manuel Agostinho Borges Machado.
4 - O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas, para o exercício do respetivo cargo.
5 - O presente despacho produz efeitos desde 05 de agosto de 2016. 5 de agosto de 2016. - O Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Francisco Grave Pereira, MajorGeneral (R).
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome:
Manuel Agostinho Borges Machado Data de Nascimento:
15.08.1962
II - Formação académica:
Licenciatura em História, pela Universidade Aberta III - Formação complementar mais relevante Frequenta curso de PósGraduação em Gestores de Emergência e Socorro (ISCIA);
Cursos de Operações Aéreas - Níveis 1 e 2;
Curso de - Incêndios Florestais - Níveis 4 e 5;
Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal;
Curso de Postos de Comando - Nível I.
IV - Experiência profissional mais relevante:
2011/2016 - Comandante do Corpo de Bombeiros da AHBV de
Vila Pouca de Aguiar;
Adultos (EFA); de Reserva (Sarg Chefe);
2005/2011 - Coordenador de Cursos de Educação e Formação de
1983/2012 - Militar do Exército Português, desde 2012 na situação
2016 - Presidente da Direção da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Vila Real - UDIPSS;
2003/2016 - Presidente da Direção do Centro Social N.ª Sr.ª do
Extremo - Vila P. de Aguiar; de Vila Pouca de Aguiar.
Desde 2013 foi eleito Membro da Assembleia Municipal da Câmara
V - Louvores e Condecorações
2003 - Louvor de Tenente General Jorge Manuel Silvério;
2003 - Medalha Dom Afonso Henriques;
2001 - Louvor de Major General Jorge Manuel Silvério;
1998 - Medalha de Comportamento Exemplar - Grau Prata;
1995 - Medalha Nações Unidas UNAVEM - Angola;
1994 - Menção Honrosa - Peter Marshall - Segurity Officer United Nations;
1994 - Louvor do General Octávio de Cerqueira Rocha - Chefe do EstadoMaior do Exército;
1994 - Medalha de Serviços Distintos - Grau Cobre;
1994 - Medalha das Nações Unidas - UNMOZ - Moçambique.
209795618
Guarda Nacional Republicana ComandoGeral
