Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.

Aviso 28/2010

Por ordem superior se torna público que, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington, em 1 de Dezembro de 1959.

Portugal é Parte do Tratado aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n.º 107/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 9 de Novembro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 27 de Janeiro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2010-06-16 - Aviso 93/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 28/2010, de 10 de Fevereiro, que torna público ter, em 16 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.

• 2012-09-10 - Aviso 102/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que a Federação da Malásia depositou o seu instrumento de acessão ao Tratado para a Antártida, adotado em Washington, nos Estados Unidos da América, em 1 de dezembro de 1959.