Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a AT Carla do Rosário Martins Esteves Mendes

Despacho 10311/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência de despacho de 17 de junho de 2016 de S. Exa. a SecretáriaGeral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de assistente técnica, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Carla do Rosário Martins Esteves Mendes, com efeitos a 01 de agosto de 2016, mantendo-se entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico e entre o nível remuDespacho 10308/2016

Nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Joana Luísa Patrício Empis para adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016. 28 de junho de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Despacho 10309/2016 Nos termos dos artigos 8.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto Lei 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Maria Delfina Pinto de Brito Salvador para adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir de 1 de julho de 2016 e em regime de comissão de serviço.

28 de junho de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209793666 neratório 9 e 10 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

4 de agosto de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):