Alteração à denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Energia e Bioenergia

Despacho 10296/2016

Publicação da alteração à denominação do ciclo de estudos

conducente ao grau de mestre em Energia e Bioenergia

De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e o Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, foi aprovada por meu Despacho, a alteração à denominação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Energia e Bioenergia (denominação anterior), registado pela DireçãoGeral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD 507/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2010, pelo Regulamento 127/2010, tendo a sua estrutura curricular e plano de estudos sido alterada pelo Despacho 14059/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro, que passa a ter a denominação de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Bioenergia.

A alteração da denominação do ciclo de estudos foi acreditada pelo Conselho de Administração da A3ES na sua reunião de 13 de abril de 2015 e objeto de registo na DireçãoGeral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3097/2011/AL01 de 23 de julho de 2015.

Proceda-se à publicação do presente despacho, que produz efeitos a partir do ano letivo de 2015/2016.

30 de junho de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Fernando José

Pires Santana.

209785225

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.