A Universidade Nova de Lisboa (UNL), através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT-UNL), ao abrigo dos artigos 2.º e 10.º dos Estatutos da UNL, e dos artigos 3.º e 9.º dos Estatutos da FCT-UNL, em cumprimento do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, com a redacção alterada pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, confere o grau de mestre.
Nos termos da lei e dos estatutos da FCT/UNL, e ainda ao abrigo do Despacho 855/2010 de 17 de Dezembro do Senhor Reitor da UNL, publica-se em anexo as normas regulamentares do curso de Mestrado em Energia e Bioenergia.
4 de Fevereiro de 2010. - O Director, Prof. Doutor Fernando José Pires Santana.
Regulamento do curso de mestrado em Energia e Bioenergia
(2.º ciclo de estudos superiores)
(Registado na DGES através do número: R/B-AD 507/2007)
Artigo 1.º
Normas regulamentares aplicáveis
O curso rege-se pelo regulamento geral dos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre da FCT-UNL, 2.º ciclo de estudos superiores, com as especificidades a seguir indicadas.
Artigo 2.º
Área científica predominante
A área científica predominante do curso é a área de Energia e Bioenergia.
Artigo 3.º
Objectivos específicos do curso
Os objectivos específicos do curso são os de formar mestres com o nível de conhecimentos, capacidade de compreensão e competências na Área Científica de Energia e Bioenergia, para intervirem no mercado das indústrias e serviços ligados à produção de energia a partir de biomassa e resíduos, como fonte de energias renováveis a um nível compatível com o requerido pelos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho e republicado em anexo do mesmo, nomeadamente:
a) Capacidade de avaliação da possibilidade de produção de energia a partir de biomassa e resíduos, de modo a promover o aumento da contribuição das energias renováveis para a cobertura das necessidades em energia primária, em Portugal e nos demais países europeus;
b) Capacidade de intervenção nos processos produtivos de energia a partir destes recursos, procurando optimizar os processos em si mesmos, aumentando a eficiência de conversão energética e minimizando os impactes ambientais dele decorrentes;
c) Capacidade técnica de intervenção na valorização de materiais florestais, de modo a contribuir para a redução dos riscos de incêndios florestais e para a melhoria da situação económica dos pequenos produtores florestais, largamente maioritários em Portugal;
d) Capacidade de intervenção nos processos de normalização e de certificação dos produtos e sistemas de produção e transformação de materiais valorizáveis do ponto de vista energético;
e) Capacidade técnica de intervenção no desenvolvimento de processos de aperfeiçoamento das tecnologias de valorização energética da biomassa e resíduos, incluindo as tecnologias de co-geração, de co-gasificação e de pirólise conjunta de materiais de valor calorífico significativo;
f) Capacidade de avaliação e mitigação de impactes ambientais e outras disfunções originadas em processos de produção de biocombustíveis e de distribuição e consumo de bioenergia.
Artigo 4.º
Duração
A duração do curso é de quatro semestres lectivos, num total de 120 ECTS.
Artigo 5.º
Diplomas de pós-graduação
Aos estudantes que não realizarem a dissertação mas que completarem com aproveitamento a restante parte lectiva do curso será emitido um diploma de Pós-Graduação em Energia e Bioenergia da FCT-UNL.
Artigo 6.º
Condições específicas de ingresso
1 - Podem candidatar-se ao ingresso no curso de Mestrado em Energia e Bioenergia os:
a) Titulares do grau de licenciado em qualquer área de Engenharia, Ciências Naturais, Ciências Exactas, Tecnologia ou áreas afins ou equivalente legal;
b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos numa das áreas referidas na a), organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;
c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro numa das áreas referidas na a), que seja reconhecido pelo conselho científico da FCT/UNL como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado;
d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo conselho científico da FCT/UNL sob proposta do Conselho do Departamento predominante na execução do curso;
2 - Os candidatos ao curso de Mestrado em Energia e Bioenergia que reúnam as condições de natureza académica e curricular expressas no n.º 1 do artigo 6.º, serão seleccionados e seriados pela Comissão Científica do mestrado. Os critérios de selecção devem ser publicitados previamente e incluem:
a) Classificação do curso;
b) Currículo académico e científico;
c) Currículo profissional;
d) Eventual entrevista.
Artigo 7.º
Local de consulta das determinações aplicáveis
1 - As determinações do Reitor da UNL, e do Director, Conselhos Científico e Pedagógico da FCT-UNL aplicáveis ao curso, nomeadamente sobre condições específicas de acesso ao curso, condições de funcionamento, avaliação de conhecimentos, regime de precedências, diplomas e cartas de curso, calendário escolar, numerus clausus, propinas, podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio da FCT-UNL (através do endereço http://www.fct.unl.pt).
2 - As determinações do Presidente e do Conselho do Departamento predominante na execução do curso e as determinações do Coordenador e das Comissões Científica e Pedagógica do curso podem ser consultadas no sistema de gestão académica e no sítio do curso.
Estrutura curricular e plano de estudos
I - Estrutura curricular
Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Mestrado em Energia e Bioenergia
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
ll - Plano de estudos
Mestrado em Energia e Bioenergia
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
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