De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto procedimento concursal, através do aviso 13258/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 12-11-2015, com vista ao preenchimento do cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, cargo de direção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Sónia Isabel Simões Calção, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores.
Assim, designo para o cargo de Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, a mestre Sónia Isabel Simões Calção, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.
4 de agosto de 2016. - O DiretorGeral, Eduardo Diniz.
Nota curricular Nome:
Sónia Isabel Simões Calção Formação académica:
Mestrado em Ciência e Engenharia dos Alimentos na Universidade Técnica de Lisboa (2003);
Licenciatura em Engenharia Zootécnica - ramo científico - tecnológico na Universidade de Évora (1998).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores, em regime de substituição desde 18 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, destacando-se:
Participação na negociação da reforma da PAC pós 2013 ao nível da União Europeia;
Acompanhamento e interlocução junto da Comissão Europeia nas matérias de pagamentos diretos, condicionalidade, aconselhamento e simplificação da PAC;
Participação como portavoz nas reuniões do Comité de Gestão e Grupos de Peritos da Comissão Europeia e nos Grupos de Trabalho do Conselho Europeu nas áreas dos pagamentos diretos, da condicionalidade e da simplificação da PAC;
Participação como perito nas reuniões do Grupo de reflexão para a carne de ovino da Comissão Europeia;
Representante do GPP na “Comissão para a elaboração do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais - RGAn”
;
Participação em seminários e workshops em representação do GPP.
Técnica superior do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), com funções ao nível de:
Relações comunitárias, elaboração de publicações, atualização e conceção dos conteúdos do Portal da Internet do IFAP (IFAP. I. P.) (área pública e área re-servada), análise e tratamento de legislação nacional e comunitária (desde março de 2005);
Participação no projeto “O QCA e os Espaços Rurais” no Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) - fevereiro 2003 a dezembro de 2004;
Técnica superior no GPPAA na Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos da Direção de Serviços das Produções Animais com funções de acompanhamento e análise de mercado; elaboração de legislação e normas nacionais na área da rotulagem de carne de bovino; colaboração no estudo “Plano de Dinamização da Pecuária Extensiva”
;
Estágio profissional no GPPAA na Direção de Serviços das Produções Animais sobre o estudo dos impactos a nível nacional no setor da carne de bovino no âmbito da Agenda 2000 (novembro de 1997 a maio de 1998).
Publicações e Comunicações:
“Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica”, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - redatora parcial da publicação;
Dissertação de Mestrado “Descontaminação de Carcaças de Suíno em Matadouro Industrial” (2003).
209792207
MAR DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
