Renova a comissão de serviço do licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Viseu Pinheiro no cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional.

Despacho 2402/2010

Considerando que o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro comunicou, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, com a antecedência legalmente exigida, o termo da respectiva comissão de serviço enquanto director-geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º;

Considerando que o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro tem vindo a desempenhar com competência o cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, claramente evidenciada pelos resultados da actividade até agora desenvolvida;

Considerando que na sequência dos resultados obtidos e da apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço:

Perante o exposto, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina -se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro no cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Janeiro de 2010.

28 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

Curriculum vitae

(síntese)

Dados pessoais:

Nascido em Lisboa, em 8 de Novembro de 1963;

Divorciado, com três filhos.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1987).

Serviço diplomático:

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 16 de Dezembro de 1987;

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 16 de Fevereiro de 1989;

Na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em Junho de 1991;

Adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1 de Abril de 1993;

Na Embaixada em Washington em 16 de Setembro de 1993, acreditado localmente como primeiro-secretário; entre outras funções, foi encarregado da Secção Consular;

Na Embaixada em Moscovo em 14 de Outubro de 1998, acreditado localmente como conselheiro; entre outras funções (imprensa, cultura) foi encarregado da Secção Consular;

Conselheiro de embaixada em 18 de Abril de 2002;

Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro em 1 de Agosto de 2002;

Subdirector-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares em 26 de Novembro de 2002;

Director-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (1 Março a 1 de Setembro de 2005);

Representante permanente adjunto na Delegação de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) em 1 de Setembro de 2005 até 22 de Janeiro de 2007;

Director-geral de Política de Defesa Nacional desde 23 de Janeiro de 2007.

Ensino:

Assistente da cadeira de Direito Internacional Público, do curso de Direito da Universidade Lusíada (1990-1991) sob orientação do Professor Doutor Fernando Bastos (regente: Professor Doutor Fernando Seara).

Diversos:

Membro do recém-criado Conselho Superior/think tank do Instituto Diplomático;

Frequentou o estágio de advocacia sob a orientação do Dr. Miguel Galvão Teles;

Foi orador convidado do IDN e outros institutos de estudos estratégicos, como a FLAD (Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento), o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) e o IEP (Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica;

Tem diversos artigos publicados, entre os quais «Portugal e a defesa europeia», na revista R:I, de 20 de Dezembro de 2008;

«Portugal e o Médio Oriente - Uma visão portuguesa em matéria de segurança e defesa», na revista Nação e Defesa, Outono/Inverno, 2008;

«A transformação da política de defesa», na Revista do IDN, 2009;

«Portugal na liderança internacional de dossiês fundamentais», na revista Cooperação, 04/2.ª série, de 2009.

202860583

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.