Considerando que essa comunicação foi devidamente acompanhada de relatório de resultados obtidos durante o seu mandato de três anos, conforme se determina no n.º 2 do citado artigo 22.º;
Considerando que o licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro tem vindo a desempenhar com competência o cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, claramente evidenciada pelos resultados da actividade até agora desenvolvida;
Considerando que na sequência dos resultados obtidos e da apreciação do respectivo relatório, foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da citada lei, a renovação da respectiva comissão de serviço:
Perante o exposto, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, determina -se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro no cargo de director-geral de Política de Defesa Nacional, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de Janeiro de 2010.
28 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
Curriculum vitae
(síntese)
Dados pessoais:
Nascido em Lisboa, em 8 de Novembro de 1963;
Divorciado, com três filhos.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1987).
Serviço diplomático:
Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 16 de Dezembro de 1987;Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 16 de Fevereiro de 1989;
Na Missão Temporária de Portugal junto das Estruturas do Processo de Paz em Angola, chefiando a delegação portuguesa na Comissão Política da Comissão Conjunta Político-Militar em Junho de 1991;
Adjunto do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros em 1 de Abril de 1993;
Na Embaixada em Washington em 16 de Setembro de 1993, acreditado localmente como primeiro-secretário; entre outras funções, foi encarregado da Secção Consular;
Na Embaixada em Moscovo em 14 de Outubro de 1998, acreditado localmente como conselheiro; entre outras funções (imprensa, cultura) foi encarregado da Secção Consular;
Conselheiro de embaixada em 18 de Abril de 2002;
Adjunto diplomático do Primeiro-Ministro em 1 de Agosto de 2002;
Subdirector-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares em 26 de Novembro de 2002;
Director-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (1 Março a 1 de Setembro de 2005);
Representante permanente adjunto na Delegação de Portugal junto da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) em 1 de Setembro de 2005 até 22 de Janeiro de 2007;
Director-geral de Política de Defesa Nacional desde 23 de Janeiro de 2007.
Ensino:
Assistente da cadeira de Direito Internacional Público, do curso de Direito da Universidade Lusíada (1990-1991) sob orientação do Professor Doutor Fernando Bastos (regente: Professor Doutor Fernando Seara).
Diversos:
Membro do recém-criado Conselho Superior/think tank do Instituto Diplomático;Frequentou o estágio de advocacia sob a orientação do Dr. Miguel Galvão Teles;
Foi orador convidado do IDN e outros institutos de estudos estratégicos, como a FLAD (Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento), o IPRI (Instituto Português de Relações Internacionais) e o IEP (Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica;
Tem diversos artigos publicados, entre os quais «Portugal e a defesa europeia», na revista R:I, de 20 de Dezembro de 2008;
«Portugal e o Médio Oriente - Uma visão portuguesa em matéria de segurança e defesa», na revista Nação e Defesa, Outono/Inverno, 2008;
«A transformação da política de defesa», na Revista do IDN, 2009;
«Portugal na liderança internacional de dossiês fundamentais», na revista Cooperação, 04/2.ª série, de 2009.
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