Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - Vasco Lopes Alves.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Maio de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD12300, de 27 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 124, de 27.05.1960, Pág. 1265
- Data: 1960-05-27
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42964 de 4 de Maio de 1960.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o orginal, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei 42964, publicado no Diário do Governo n.º 104, 1.ª série, de 4 do corrente mês, contém os dizeres e rubrica abaixo indicados, apostos seguidamente à data e às assinaturas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/05/27/plain-269521.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269521.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1960-05-04 -
Decreto-Lei
42964 -
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
Altera o Decreto-Lei n.º 41240 de 23 de Agosto de 1957 (colocação no quadro especial do ultramar da Polícia Internacional e de Defesa do Estado de pessoal dos Corpos de Polícia de Moçambique e Angola).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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