A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Despacho (extrato) n.º 10205/2016
Manda o ComandanteGeral da Guarda Nacional Republicana, que o Sargento abaixo mencionado, transite para a situação de reserva, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 85.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto Lei 297/2009, de 14 de outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Lei 214-F/2015, de 2 de outubro, devendo ser considerado nesta situação na data que se indica:
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-10-14 -
Decreto-Lei
297/2009 -
Ministério da Administração Interna
Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.
2015-10-02 -
Decreto-Lei
214-F/2015 -
Ministério da Administração Interna
Clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de setembro, e do artigo 285.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, harmonizando-o com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas
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