celho de Setúbal:
Abertura do procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda como monumento de interesse municipal André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, do conTorna público que, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 107/2001 de 8 de setembro, e no Decreto Lei 309/2009 de 23 de outubro, que a Câmara Municipal de Setúbal, pretende proceder à classificação como Monumento de Interesse Municipal da Casa da Quinta da Comenda, sita na União de Freguesias de Setúbal, em Setúbal.
Mais faz saber que, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Setúbal realizada em 24 de fevereiro de 2016, foi deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto Lei 309/2009 de 23 de outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação da Casa da Quinta da Comenda como Monumento de Interesse Municipal, atendendo a que se trata de um bem imóvel cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado fundamental para o Município de Setúbal. A Casa da Quinta da Comenda, também popularmente designada por Palácio da Comenda, constitui-se como um edifício de características artísticas e arquitetónicas notáveis e enquadramento paisagístico único no conjunto da obra concebida por um dos mais emblemáticos arquitetos do século XX - Raul Lino. Acresce ainda que o seu local de implantação detém uma história de séculos, cuja implantação humana mais antiga remete para o período romano, num complexo industrial de salga de peixe, passando por uma torre de vigia medieval, a qual, na época das obras de reforço defensivo pós Restauração, no século XVII, dá origem à plataforma abaluartada de S. João da Ajuda. É sobre esta plataforma, aproveitando os seus alicerces, que, em 1903 é construída a Casa da Quinta da Comenda, projetada por Raul Lino a pedido de um aristocrata francês.
Após a morte do último proprietário, o edifício iniciou um processo de abandono e degradação que se considera urgente reverter.
Este aviso vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica do município em http:
//www.mun-setubal.pt/, bem como afixação de edital de idêntico teor nos Paços do Município e na sede da União de Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça).
O Vereador do Urbanismo, no uso de competência delegada por Despacho 136/2013/GAP, 22 de outubro.
19 de julho de 2016. - O Vereador, André Martins.
309782496
