Altera o estatuto remuneratório do Técnico Especialista Paulo Jorge Tavares Soares, nomeado pelo Despacho n.º 4705/2016, de 22 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 6 de abril

Despacho 10132/2016

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o técnico especialista do meu Gabinete, Paulo Jorge Tavares Soares, designado pelo meu Despacho 4705/2016, de 22 de março, publicado no Diário da República N.º 67, 2.ª série, de 6 de abril, com funções na área de apoio à implementação de sistemas digitais de ciência, passa a assegurar as suas funções a tempo completo, pelo que auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2016. 3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de julho de 2016. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.

209774177

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.