Despacho 10123/2016, de 10 de Agosto
Renovação da comissão de serviço da licenciada Rita Baptista da Silva Penedo, para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH)
Despacho 10123/2016
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto Lei 229/2008, de 27 de novembro, e ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da cidadania e da igualdade de género, renova-se a comissão de serviço à licenciada Rita Baptista da Silva Penedo, para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), por um período de três anos.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2016. 29 de julho de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
209776778
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
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