Nomeia a mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório para exercer o cargo de director regional de Educação do Centro.

Despacho 1832/2010

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Educação, as direcções regionais de educação têm por missão desempenhar, no âmbito das circunscrições territoriais respectivas, funções de administração periférica relativas às atribuições do Ministério da Educação e dos seus serviços centrais, assegurando a orientação, a coordenação e o acompanhamento das escolas e o apoio e informação aos utentes do sistema educativo, cabendo-lhes ainda assegurar a articulação com as autarquias locais no exercício das atribuições destas na área do sistema educativo, bem como assegurar o serviço jurídico-contencioso decorrente da prossecução da sua missão;

Atendendo a que, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 16.º do referido diploma orgânico e no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, a Direcção Regional de Educação do Centro é dirigida por um director regional, coadjuvado por dois directores regionais-adjuntos, cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus, respectivamente;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director regional de Educação do Centro e que a mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório é possuidora de perfil profissional e académico demonstrativo de aptidão e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 16.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, conjugados com os artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, determina-se:

1 - Nomear a mestre Helena Maria de Oliveira Dias Libório, professora titular do grupo 400 na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional de Educação do Centro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2010.

20 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Síntese curricular

Helena Maria de Oliveira Dias Libório.

Data de nascimento: 14 de Junho de 1959.

Naturalidade: Mamarrosa, Oliveira do Bairro.

1 - Formação académica:

Mestrado em Análise Social e Administração da Educação, na especialidade de Administração da Educação, pela Universidade de Aveiro, com dissertação intitulada «Avaliação das escolas: desenvolvimento organizacional e ritualização», 2005;

Formação Especializada em administração escolar, pelo Instituto Superior de Educação e Trabalho, 1999;

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1981.

2 - Situação profissional:

Professora titular do grupo 400 na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro;

Possui 28 anos de serviço, tendo exercido funções na Escola Preparatória de Angra do Heroísmo, na Escola Preparatória da Gafanha da Nazaré, na Escola Secundária de Ílhavo e, desde 1991-1992, na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Aveiro.

3 - Experiência profissional:

Funções desempenhadas na administração educativa: directora regional-adjunta de Educação do Centro, desde 14 de Setembro de 2007. No exercício destas funções, foi responsável pela área dos recursos humanos, pela área pedagógica no que respeita ao 3.ºciclo do ensino básico e ao ensino secundário. Foi a representante da DREC nas comissões de acompanhamento dos contratos de autonomia e a substituta legal da directora regional;

Coordenadora educativa de Aveiro, de 29 de Junho de 2005 a 13 de Setembro de 2007. No exercício destas funções, coordenou, na área abrangida pela coordenação educativa de Aveiro, entre outras actividades, a área dos recursos humanos, a elaboração anual da rede escolar, a requalificação do 1.ºCEB, o acompanhamento e apoio às escolas na implementação da «escola a tempo inteiro» e do Programa Novas Oportunidades. Acompanhou a execução dos projectos em que a DREC foi entidade beneficiária principal no âmbito do Programa Aveiro Digital;

Funções desempenhadas na direcção e gestão da Escola: presidente do conselho pedagógico da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira, Aveiro (1996-2005); presidente do conselho executivo na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (1999-2002); presidente da comissão executiva instaladora na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (1998/99); presidente do conselho directivo na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (1996-1998); vogal do conselho directivo na Escola Secundária de Ílhavo (1988/89);

Outras funções e actividades exercidas na Escola: leccionou as disciplinas de História nos 2.ºe 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, a área curricular não disciplinar de área de projecto no 3.º ciclo do ensino básico; foi coordenadora do departamento curricular de Ciências Sociais e Humanas, delegada de grupo; coordenadora dos directores de turma do 3.º ciclo do ensino básico; directora de turma; coordenadora da secção de avaliação e da área escola do conselho pedagógico; coordenadora da sala de estudo; membro do grupo monitor de um projecto de auto-avaliação da escola (Projecto Qualidade XXI), de 1999 a 2001, na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Aveiro;

Outras funções relevantes relacionadas com a educação: é formadora acreditada pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua nas seguintes áreas e domínios: administração educacional; organização do sistema educativo; práticas de avaliação do rendimento escolar. Dinamizou algumas acções de formação nestes domínios. É autora e co-autora de alguns artigos sobre avaliação das escolas. Foi representante da Direcção Regional de Educação do Centro nos Conselhos Municipais de Educação dos Concelhos do Baixo Vouga (de Junho de 2005 a Setembro de 2007); representante do ensino secundário no Conselho Local de Educação do Município de Aveiro (CLEMA) e no Conselho Municipal de Educação de Aveiro (até Junho de 2005); membro da comissão pedagógica do Centro de Formação José Pereira Tavares (Aveiro).

4 - Outras actividades: vereadora em regime de não permanência na Câmara Municipal de Aveiro, desde Outubro de 2009.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 31/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica das direcções regionais de Educação.