Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43158, que insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades no ensino no ultramar.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 43158, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 8 de Setembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 5.º, onde se lê:

Liceu da Praia:

Quadro comum: um professor do 1.º grupo, três do 2.º, ...

deve ler-se:

Liceu da Praia:

Quadro comum: um professor do 1.º grupo, dois do 2.º, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Outubro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1960-09-08 - Decreto 43158 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades do ensino do ultramar.