Despacho 9941-A/2016, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte: Diário da República n.º 149/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-08-04.
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Data:
2016-08-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências do Inspetor-Geral, durante as ausências e impedimentos, na Inspetora Diretora da Equipa de Contraordenações e Assuntos Jurídicos, Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues
Despacho 9941-A/2016
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, designo para me substituir durante as minhas ausências e impedimentos, com delegação das minhas competências próprias, a Inspetora Diretora da Equipa de Contraordenações e Assuntos Jurídicos, Sandra Maria Monteiro Palmela Rodrigues.
O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, considerando-se ratificados todos os atos praticados desde a data da sua assinatura.
É revogado o Despacho 10211/2015, de 14 de setembro. 3 de agosto de 2016. - O InspetorGeral, Nuno Miguel Soares Banza.
209788352
SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2688132.dre.pdf .
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