Resolução da Assembleia da República 8-A/2010, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 16/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-01-25.
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Data:
2010-01-25
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Resolve designar como juíza do Tribunal Constitucional a Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Resolução da Assembleia da República n.º 8-A/2010
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, na redacção dada pela Lei 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar como juíza do Tribunal Constitucional a seguinte cidadã:
Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Aprovada em 22 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/01/25/plain-268806.pdf ;
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