Nomeia o licenciado Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais, publicando em anexo a síntese curricular do nomeado.

Despacho 1450/2010

Obtida a autorização do Conselho Superior do Ministério Público, e nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 17.º do Decreto-Lei 125/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais, considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como evidencia a súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.

O nomeado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a 17 de Dezembro de 2009.

18 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Jorge Manuel Baptista Nunes de Azevedo.

Naturalidade: Massarelos, Porto.

Data de nascimento: 28 de Setembro de 1959.

Estado civil: casado.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Universidade Portucalense, na variante de Ciências Jurídicas, concluída em 1989.

3 - Situação profissional actual:

Inspector-coordenador dos Serviços de Auditoria e Inspecção, Delegação Norte, dos Serviços Prisionais, desde 1 de Julho de 2009;

Procurador-adjunto, colocado na área cível, na comarca do Porto.

4 - Actividade profissional:

Empossado como auditor de justiça, no Centro de Estudos Judiciários, em 17 de

Setembro de 1990;

Esteve dois anos, o da iniciação e o da pré-afectação, no Tribunal da Comarca da

Póvoa de Varzim;

Desde 14 de Junho de 1993 que é delegado de procurador, agora procurador-adjunto, sendo colocado na comarca do Porto (como efectivo a partir de 13 de Janeiro de

1994);

Colocado inicialmente no Tribunal de Polícia do Porto, acumulou funções com o

Tribunal de Execuções das Penas;

Em 14 de Junho de 1994 passa a exercer funções no 7.º Juízo do Tribunal do Trabalho

do Porto (provimento n.º 4/94 PGD);

Com a criação e instalação do Tribunal do Trabalho de Gondomar, em 31 de Outubro de 1994, dá início de funções nesse Tribunal em acumulação com o 7.º Juízo do

Tribunal do Trabalho do Porto;

Entre 3 de Janeiro e 11 de Maio de 1995 fica afecto, em regime de exclusividade, ao Tribunal do Trabalho de Gondomar (provimento n.º 1/95 PGD);

Em 13 de Maio de 1995 é colocado no 2.º Juízo do Tribunal do Trabalho no Porto;

Desde 11 de Março de 1996 até 31 de Janeiro de 2000 acumulou o Tribunal do Trabalho de Valongo com o referido 2.º Juízo Cível do Tribunal do Trabalho no Porto;

Em 31 de Janeiro de 2000 é colocado no Tribunal Judicial Cível do Porto, no 1.º Juízo Cível, e acumulou a 3.ª Secção do 5.º Juízo desse mesmo Tribunal (provimentos n.os 1

e 2/2000);

Por força da criação e instalação dos Juízes Cíveis do Porto ficou, em 15 de Setembro de 2000, a acumular a 1.ª Vara Cível do Porto com os quatro juízos dos Juízos Cíveis

do Porto (provimento n.º 4/2000);

De 8 a 30 de Janeiro de 2001 ficou a acumular os quatro juízos dos Juízos Cíveis do

Porto (provimento n.º 1/2000);

A partir de 1 de Fevereiro de 2001 ficou a acumular os quatro juízos dos Juízos Cíveis do Porto com os três juízos do Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto

(provimento n.º 3/2001);

Em 19 de Março de 2001 ficou a acumular apenas quatro juízos dos Juízos Cíveis do

Porto (provimento n.º 4/2001);

Em 25 de Junho de 2001 ficou a acumular o 3.º e 4.º Juízos Cíveis do Porto

(provimento n.º 7/2001);

Em 24 de Setembro de 2001 ficou a acumular a 1.ª Secção do 3.º Juízo e o 4.º Juízo,

ambos do Porto (provimento n.º 8/2001);

Em 19 de Novembro de 2001, juntamente com três colegas, acumulou os referidos 3.º Juízo, 1.ª Secção e 4.º Juízo com o Tribunal de Pequena Instância Cível do Porto, por um período de três semanas (provimento n.º 10/2002);

Até 30 de Junho de 2009 acumulou o 4.º Juízo com a 3.ª Secção do 1.º Juízo;

A 1 de Julho de 2009 passa, em comissão de serviço, a exercer as funções de inspector-coordenador dos Serviços de Auditorias e Inspecção, Delegação Norte, dos

Serviços Prisionais.

5 - Actividades de formação - formador, prestando formação a auditores de justiça e estagiários que foram colocados no Tribunal do Trabalho do Porto.

202798676

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 125/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.