Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 15.º e 26.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 9.º do Decreto-Lei 126/2007, de 27 de Abril, é nomeada a licenciada Maria Carolina Tito de Morais Pereira de Oliveira Garcia para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral de Reinserção Social, considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como evidencia a súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 17 de Dezembro de 2009.
17 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Maria Carolina Tito de Morais Pereira de Oliveira GarciaData de nascimento: 24-04-1963
2 - Formação Académica
Licenciatura em Psicologia, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, com nota final de 14 (1981-1986).Curso de Psicoterapia de Adolescentes, da Clínica Psiquiátrica da Adolescência e Juventude do Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa (1987).
Curso de Gestão de Recursos Humanos, da Europraxis (Lisboa) (1988).
3 - Experiência Profissional
De 09-05-2008 à actualidade - Assessora da carreira de técnico superior de reinserção social - Direcção de Serviços da Área Tutelar Educativa.De 01-05-2007 a 08-10-2008 - Coordenadora da Equipa de Programas no Centro Educativo da Bela Vista da Direcção-Geral de Reinserção Social.
De 15-11-2000 a 01-05-2007 - Subdirectora do Centro Educativo da Bela Vista.
De 15-12-1995 a 15-11-2000 - Coordenadora de Equipa no Colégio da Bela Vista
do Instituto de Reinserção Social.
De 03-04-1990 a 14-12-1995 - Técnico Superior/Técnico Superior de Reinserção Social no Colégio da Bela Vista do Instituto de Reinserção Social.De 16-01-1989 a 02-04-1990 - Técnica de Educação no Centro de Observação e
Acção Social de Lisboa.
4 - Outras Actividades
Coordenação do Grupo de Trabalho "Intervenção do IRS com cidadãos estrangeiros"
constituído por despacho do Exmo. Sr.
Director Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 25-07-2003 com elaboração de um documento que visou proceder ao enquadramento, levantamento e sistematização das questões que nesta matéria se colocam, tanto na jurisdição penal como na tutelareducativa.
Nesta sequência foi, ainda, publicado uma pequena síntese na revista Em Comunicação com o tema "Presos entre culturas".Primeiro vogal do júri do concurso para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, publicado através do aviso 6795/2002 (2.ª série) do DR n.º 118 de 22 de Maio de 2002 - 2.ª série, entretanto suspenso.
Presidente do júri de concurso interno de acesso geral para técnico-profissional de 1.ª classe da carreira de técnico-profissional, publicado através de aviso 6503/02 (2.ª série) do D.R. n.º 113 de 16 de Maio de 2002 - 2.ª série.
Presidente do júri de concurso interno de acesso geral para operário principal da carreira de operário qualificado, publicado através de aviso 6504/02 (2.ª série) do D.R. n.º 113 de 16 de Maio de 2002 - 2.ª série.
1.º Vogal efectivo do júri do concurso público para aquisição de serviços de segurança, vigilância e acreditação, para o Colégio da Bela Vista, publicado no D.R. n.º 272 - 3.ª
série de 24 de Novembro de 2000.
Membro do júri para a contratação, em regime de contrato a termo certo, de técnicos-adjuntos de reinserção social, no primeiro semestre do ano de 1998, tendo realizado, para além das tarefas que couberam ao júri, a aplicação de métodos de selecção que constituem o exame psicológico de selecção e que consistiram de aplicação de provas psicológicas e uma prova de grupo aos candidatos admitidos.Membro dos júris de recrutamento e selecção de monitores de educação, em regime de contrato a termo certo, para o ex-Centro de Observação e Acção Social de Lisboa e
ex-Colégio da Bela Vista em 1992 e 1993.
Membro do júri de recrutamento e selecção de técnicos de Educação para o ex-COAS de Lisboa, em regime de contrato de avença, no ano de 1991.Orientação de estágios de Técnico-Profissional de Reinserção Social e de Técnico Superior de Reinserção Social para ingresso na carreira e na Função Pública.
Orientação de estágios da Licenciatura em Serviço Social do Instituto Superior de
Serviço Social de Lisboa:
Convidada, pelo Prof. Dr. Manuel Geada, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, a efectuar uma acção de formação no âmbito da cadeira "Comportamentos - Problema na Adolescência: génese, prevenção e intervenção" destinada a alunos dos 4.º e 5.º anos da licenciatura em psicologia, respectivamente, nos anos de 1997 e1999.
Colaboração na elaboração do trabalho "Intervir, como?", apresentado no II Encontro de Professores que leccionam nos Colégios do Instituto de Reinserção Social, conjuntamente com os professores dos 1.º e 2.º ciclos destacados no Colégio da BelaVista em Março de 1996.
Projecto de investigação - Colaboração no Projecto de Investigação da Unidade de Desenvolvimento Infantil da Clínica Pediátrica Universitária, sob a orientação do Prof.Dr. João Carlos Gomes Pedro, de Outubro de 1986 a Fevereiro de 1987- aferição para Portugal de uma escala adaptada de desenvolvimento infantil.
202798181
