1 - Considerando que o Programa do XXI Governo Constitucional tem como uma das suas principais prioridades
2 - Considerando que, para cumprir essa prioridade, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é um instrumento fundamental para a operacionalização de uma mudança estratégica no âmbito da política da igualdade, que passe por:
a) Estabelecer uma relação mais próxima e profícua com as organizações não governamentais na área das competências da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, quer na operacionalização do Conselho Consultivo quer na preparação dos novos planos nacionais que, por sua vez, integrarão novos planos de ação em novas áreas de intervenção;
b) Articular de forma mais ativa com as entidades públicas e privadas, em projetos e ações coincidentes com a missão da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em particular com os municípios, fomentando uma política de maior proximidade e de dinâmica interinstitucional que permita uma territorialização mais eficaz das políticas de igualdade, seguindo as orientações do Programa de Governo;
c) Promover a implementação de um modelo de gestão mais proativo e dinâmico, agilizando procedimentos e apresentando soluções e respostas para as necessidades dos serviços de modo a criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das novas medidas de política pública; e d) Apostar na melhoria da capacidade de resposta do serviço público, no quadro de uma estratégia de trabalho em equipa e de proximidade com os/as trabalhadores/as, fundamental para atingir os objetivos da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género na prossecução do Programa de Governo:
3 - É fundamental adotar uma nova abordagem no desempenho das suas competências e atribuições, nomeadamente através da imposição de um novo ritmo na gestão dos recursos e do aumento da capacidade de resposta aos novos desafios que se colocam ao País, quer no quadro dos novos compromissos internacionais quer no novo quadro político que se iniciou com o atual Governo Constitucional.
4 - Ora, tal mudança de estratégia implica imprimir uma nova orientação à gestão deste serviço que, para ser concretizada, terá de passar pela alteração da composição da sua direção, de forma a conferir uma nova dinâmica à prossecução das prioridades consideradas para esta área. 5 - A mestre Maria de Fátima Abrantes Duarte foi designada para exercer o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2013, através do Despacho 16441/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013.
6 - A licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida foi designada para exercer o cargo de vicepresidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a partir de 20 de dezembro de 2013, através do Despacho 16440/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2013.
7 - De acordo com o disposto no ponto iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, pode o membro do Governo fazer cessar a comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes, mediante despacho fundamentado por motivo justificado que se funde na necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão do serviço.
8 - Os membros da direção da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género foram previamente ouvidos.
9 - Nestes termos, e face aos fundamentos acima descritos, determino:
a) A cessação da comissão de serviço da mestre Maria de Fátima Abrantes Duarte do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
b) A cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida do cargo de vicepresidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
c) O presente despacho produz efeitos a 31 de julho de 2016. 26 de julho de 2016. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino Rosa da Silva.
209765364 SecretariaGeral
