2 - A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme o atesta a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
3 - Está autorizado o exercício dessas funções pelo tenente-general Carlos Manuel Mourato Nunes, cumulando a totalidade da remuneração de reservista das Forças Armadas com um terço da remuneração correspondente ao cargo para que é aqui nomeado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação.
4 - O presente despacho produz efeitos a 8 de Janeiro de 2010.
12 de Janeiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro.
Síntese curricular
Carlos Manuel Mourato Nunes, tenente-general, nasceu em Castelo Branco, em 12 de Abril de 1946, é casado com a licenciada Saudade Maria Anacleto Ribeiro, com três filhas. Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares, pela Academia Militar, com o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, pelo Instituto de Altos Estudos Militares, com o Curso Superior de Comando e Direcção, pelo Instituto de Altos Estudos Militares, com o bacharelato em Matemática, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa e com a licenciatura em Engenharia Geográfica, pela Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa. Possui ainda diversas especializações na área das Ciências Geográficas e das Tecnologias da Informação.Integra o Corpo de Oficiais Generais das Forças Armadas desde 1999.
Ao longo da sua carreira prestou serviço em várias Unidades do Exército, nomeadamente na Escola Prática de Infantaria, na Academia Militar, no Centro de Instrução de Comandos de Angola, no Regimento de Comandos, no Serviço Cartográfico do Exército, onde desempenhou as funções de chefe da Secção de Fotogrametria, de chefe da Secção de Topografia, de chefe de Brigada Topográfica, de chefe da Divisão de Cartografia e Geodesia, de director de Instrução, de director de Projectos e de chefe de serviço.
Foi director do Instituto Geográfico do Exército, como coronel e coronel tirocinado, de 1993 a 1999.
Na Guarda Nacional Republicana, como major-general, desempenhou as funções de Chefe do Estado-Maior da Guarda Nacional Republicana, de 22 de Junho de 1999 a 19 de Março de 2001.
Foi o chefe de gabinete de S. Ex.ª o general Chefe do Estado-Maior do Exército, entre 20 de Março de 2001 e 7 de Março de 2002.
Exerceu a função de presidente do Instituto Geográfico Português, de 8 de Março de 2002 a 23 de Abril de 2003.
Foi comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, como tenente-general, entre 24 de Abril de 2003 e 5 de Maio de 2008.
Desde 6 de Maio de 2008 é o secretário-geral do Secretariado para a Cooperação entre os Países de Língua Portuguesa em Matéria de Segurança Pública, a funcionar no âmbito do Ministério da Administração Interna.
Cumpriu três comissões de serviço, nos antigos territórios portugueses de África, no período de 1967 a 1974.
É membro da Ordem dos Engenheiros.
No âmbito do desempenho das suas diversas funções participou, enquanto vogal, em diversas associações científicas, técnicas e profissionais, nomeadamente na Comissão de Rios Internacionais, na Comissão Internacional de Limites, na Comissão Nacional de Geografia e na Comissão do Domínio Público Marítimo.Foi, igualmente, presidente do Conselho Coordenador de Cartografia, representante do Conselho Técnico do Centro Nacional de Informação Geográfica, director do Projecto de Bases de Dados Geográficos de Média Escala, director do Projecto de Processamento Digital de Imagem Satélite na Actualização Cartográfica, director do Projecto Global Positionning System, membro do grupo de trabalho que, no âmbito da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, procedeu à criação, instalação e implementação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), consultor do Centro Nacional de Informação Geográfica (CNIG) e presidente do IPORGUG.
Entre 22 de Outubro de 2003 e 9 de Outubro de 2004 foi presidente da Associação FIEP (Organização de Forças de Polícia e Gendarmerias Europeias e Mediterrânicas com Estatuto Militar), que integrou de 2003 a 2008.
Durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, assumiu a Presidência da European Police Chiefs Task Force (EPCTF), que integrou de 2003 a 2008.
Em 2008, foi presidente do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) no âmbito da EUROGENDFOR (EGF), que integrou de 2005 a 2008.
Ao longo da sua carreira foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Avis, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, com a Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar e com o Grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis.
Possui três medalhas de serviços distintos, uma de grau ouro e duas de grau prata, as medalhas de mérito militar de 1.ª e 2.ª classe, a medalha de comportamento exemplar, de grau ouro e de prata, cinco medalhas de ouro de serviços distintos de Segurança Pública e três medalhas Comemorativas das Campanhas de África.
Foi ainda agraciado com três condecorações colectivas: Ordem Militar da Torre Espada do Valor Lealdade e Mérito, medalha de ouro do Valor Militar com Palma e medalha de ouro de serviços distintos.
Foi também distinguido com duas condecorações estrangeiras: La Croce d'Oro Al Mérito Dell'Arma dei Carabinieri de Itália e a Cruz de Plata de la Ordem del Mérito del Cuerpo de la Guardia Civil do Reino de Espanha.
Da sua folha de serviços constam, igualmente, 18 louvores, dos quais se destacam 6 concedidos por ministro, 1 por secretário de Estado, 4 pelo General Chefe do Estado-Maior do Exército, 4 por oficiais-generais e 3 por outras entidades militares.
202790501
