Nomeia o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

Despacho 986/2010

A Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG), cuja orgânica foi definida pelo Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, tem por missão garantir a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de

género.

Considerando a vacatura ocorrida no cargo de vice-presidente da CIG, torna-se

necessário suprir a mesma no curto prazo.

Assim, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 4.º do Decreto-Lei 164/2007, de 3 de Maio, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado para o cargo de vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género (CIG) o licenciado Manuel Joaquim Pereira Albano, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é

publicado em anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2009.

28 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da

Silva Pereira.

Nota curricular

Nome: Manuel Joaquim Pereira Albano, nascido a 20 de Maio de 1969.

Habilitações académicas/profissionais:

1993 - licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social do

Porto, concluída em Julho de 1993;

1994 - certificado de aptidão pedagógica de formador;

1994-2009 - frequência de vários cursos e acções de formação no âmbito dos direitos humanos; igualdade de género, nomeadamente nas áreas da violência de género e tráfico de seres humanos; gestão de recursos humanos e Administração Pública;

1994 - formador em igualdade de género, nomeadamente violência doméstica e tráfico

de seres humanos;

2005 - Curso de Alta Direcção do INA.

Experiência profissional:

1988-1987 - integrou o programa OTL; OTJ, na Maternidade de Júlio Dinis, com

funções no serviço de aprovisionamento;

1988-1993 - de Dezembro de 1988 a Junho de 1994, auxiliar de acção médica no

Hospital de Magalhães Lemos;

1993-1994 - de Setembro a Março, exerceu funções de assistente social na Junta de Freguesia de Aldoar, integrado no projecto-piloto dos Jovens - Petra Juventude - , no qual se procurou a promoção de jovens excluídos socialmente de um bairro social

(Bairro de Aldoar);

1993-1994 - de Julho de 1993 a Maio de 1994, técnico superior de serviço social no serviço de terapia ocupacional do Hospital de Magalhães Lemos;

1993-1994 - de Julho de 1993 a Maio de 1994, integrou as equipas responsáveis pelo levantamento da habitação degradada nos concelhos de Matosinhos, Maia e Vila Nova

de Gaia;

1994 - Junho de 1994, ingresso como técnico superior de 2.ª classe na Comissão para

a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

Actividade exercida no momento: desempenha à data funções de responsável da Delegação no Norte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).

Entre outras funções na CIG:

Membro da comissão de peritos, responsável pela elaboração do relatório de acompanhamento do I Plano Nacional contra a Violência Doméstica;

Membro da comissão responsável pela avaliação das casas de abrigo para mulheres

vítimas de violência;

Coordenador do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica; Focal Point junto da OSCE para as questões da igualdade de género e tráfico de seres humanos;

Coordenador do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos;

Relator nacional para o tráfico de seres humanos;

Coordena e participa em diversos projectos nacionais e Comunitários na área da cidadania e igualdade de género e violência de género, nomeadamente violência

doméstica e tráfico de seres humanos;

Representação da CIG em diversos eventos nacionais e internacionais (seminários, conferências, grupos de trabalho, organizações internacionais).

Outras actividades:

2009 - vice-presidente do Centro Cultural e de Solidariedade Social de Guifões,

Matosinhos;

2006-2009 - vice-presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Pais da Escola EB1/2 Florbela Espanca do concelho de Matosinhos;

Desde 2005 - membro da Assembleia de Freguesia da Junta de Freguesia de Guifões,

concelho de Matosinhos;

1997-2000 - presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Profissionais de Serviço Social, Delegação Norte e vice-presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Profissionais de Serviço Social Nacional;

1993 - coordenador do Departamento de Serviços Sociais da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto;

1992-1993 - coordenador da comissão administrativa da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto;

1990-1991 - coordenador do Departamento Pedagógico da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto.

662010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 164/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.