Anúncio de procedimento n.º 4759/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral Executivo
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Selagem e Cobertura Final do Aterro Sanitário da BRAVAL - Impermeabilização
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro - EN 103, km 51, Ferreiros, 4830-166 Póvoa de Lanhoso
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAVAL, S.A.
Endereço desse serviço: Ecoparque BRAVAL, Rua do Aterro, EN 103, km 51
Código postal: 4830 166
Localidade: Póvoa de Lanhoso
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência curricular dos candidatos
- A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou pelas entidades que integram o agrupamento candidato, da execução nos últimos 5 (cinco) anos, de empreitadas de construção ou selagem de aterros sanitários, concluídas no quinquénio 2011 a 2015, com um valor de adjudicação igual ou superior a 300.000EUR (trezentos mil euros), devendo obrigatoriamente ser entregues as respetivas declarações abonatórias, emitidas pelas entidades adjudicantes. A listagem de obras executadas deverá ser conforme o modelo que segue em anexo - ANEXO A - a este Programa do Concurso. As declarações abonatórias deverão seguir o modelo que segue em anexo - ANEXO B - a este Programa de Concurso.
b) Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos:
- O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente, ou quando não pertença, deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, e deverá possuir licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha em Engenharia Civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, com valor de adjudicação igual ou superior a 300.000EUR (trezentos mil euros), devendo obrigatoriamente ser comprovado através de entrega de currículo e do
ANEXO C a este programa do concurso.
- As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei 31/2009, de 3 de Julho, com as respetiva alterações, Portaria 701H/2008, de 29 de junho e Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade.
Recomenda-se que os curriculum de empresas e/ou de técnicos deverão ter no máximo 6 (seis) páginas dactilografadas, por técnico, incluindo os certificados.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Os requisitos de capacidade financeira foram definidos de acordo com o estipulado no CCP.
O preço base do procedimento nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 47.º do CCP, é de 300.000EUR, mais IVA, e o prazo total de execução é 75 (setenta e cinco) dias. b) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP (ANEXO D deste Programa) toma o valor de 5 (cinco). c) Adicionalmente ao exigido na alínea a), o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros.
- Autonomia Financeira (capital próprio/ativo líquido): > ou = 0,15
- Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante): > 1,0
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes): > ou = 0,5.
Documentos a apresentar:
Para as empresas sediadas em Portugal os documentos a apresentar para efeitos da análise da capacidade financeira, devem ser os relatórios de contas não consolidados, dos últimos três anos onde constem os seguintes documentos:
- Balanço;
- Demonstração de resultados;
- Certificação legal de contas;
- Relatório do fiscal único (se aplicável);
- Deliberação de aprovação do relatório de contas;
Para as empresas com sucursal em Portugal os documentos a apresentar devem ser todos os acima referidos, mas respeitantes à empresa mãe com as contas não consolidadas.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica - 50%;
Preço - 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Braval, S.A.
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 06/2016
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado
Cargo: Diretor-Geral Executivo
409772402
