Despacho 9751/2016

Por despacho reitoral de 01 de julho de 2016, e nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada a nomeação em regime de substituição, da Licenciada Elisabete Maria Raposo Saraiva Ramos, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Serviços de Apoio Social, com efeitos a 1 de julho de 2016.

21/07/2016. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)