Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 079135-A Sargentoajudante MELECA José Manuel Pereira Gomes para o cargo “OAC ESL 0050 - Staff Assistant (Logistics)”, no Air Command Headquarters (AIRCOM), em Ramstein, República Federal da Alemanha, em substituição do 057559-K Sargentochefe MARME António Augusto Oliveira Soares Leal, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir de 6 de agosto de 2016 (Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 12 de julho de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E PLANEAMENTO
E DAS INFRAESTRUTURAS
Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Planeamento e das Infraestruturas
