Despacho 9713-A/2016, de 28 de Julho
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Corpo emitente:
Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 144/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-07-28.
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Data:
2016-07-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Determina o montante financeiro disponível para a modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes de 2016, através da Direção-Geral das Artes
Despacho 9713-A/2016
Ao abrigo do disposto no Despacho 6692/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2016, e nos termos dos artigos 5.º e 23.º-A, ambos do decretolei 225/2006, de 13 de novembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 196/2008, de 6 de outubro, e sob proposta fundamentada da Direção-Geral das Artes, determino que o montante financeiro disponível para a edição de 2016 da modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes, prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, é de €400.000,00 e que o número máximo de entidades a apoiar é 45. 27 de julho de 2016. - O Secretário de Estado da Cultura, Miguel
Honrado.
209766003 DireçãoGeral das Artes
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2680632.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-10-06 -
Decreto-Lei
196/2008 -
Ministério da Cultura
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006, de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através do Ministério da Cultura e republica-o em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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