Considerando que esta nova Lei Orgânica, ao avançar na definição de novos modelos organizacionais dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, previu a extinção da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED) e da Direcção-Geral de Infra-Estruturas (DGIE), as quais, através de um processo de fusão, são integradas na nova Direcção-Geral de Armamento e Infra-Estruturas de Defesa (DGAIED);
Considerando que a estrutura orgânica da DGAIED foi aprovada pelo Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro;
Considerando que a DGAIED tem por missão conceber, propor, coordenar, executar e apoiar as actividades relativas ao armamento e equipamento de defesa e ao património e infra-estruturas necessários ao cumprimento das missões de defesa nacional;
Considerando que a DGAIED é dirigida por um director-geral que é coadjuvado por dois subdirectores-gerais;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de director-geral da DGAIED e que o vice-almirante, na situação de reserva, Carlos Alberto Viegas Filipe é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e da alínea e) do n.º 2 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, e do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 23/2009, de 4 de Setembro, determina-se:
1 - Nomear o vice-almirante, na situação de reserva, Carlos Alberto Viegas Filipe para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral da DGAIED e para ser o responsável pela coordenação do processo de fusão da ex-DGAED com a ex-DGIE, com vista à integração das respectivas atribuições na DGAIED.
2 - Está autorizado o exercício de funções públicas pelo nomeado, nos termos dos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, cumulando a pensão de reserva com a terça parte da remuneração correspondente ao cargo de director-geral da DGAIED.
3 - Ratificar todos os actos praticados pelo agora nomeado, na qualidade de director-geral da extinta Direcção-Geral de Armamento e Equipamento Militar, por via do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, desde o dia 26 de Outubro de 2009 até ao dia 1 de Novembro de 2009.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2009.
5 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese)
Vice-almirante RES Carlos Alberto Viegas Filipe O vice-almirante Carlos Alberto Viegas Filipe nasceu em Faro, em 1946, cidade onde viveu e estudou durante a sua juventude.Após terminar, em 1968, o curso de Marinha na Escola Naval, prestou serviço a bordo de diversos navios da Armada, com expressivo envolvimento em missões de âmbito NATO e de soberania nos antigos territórios portugueses em África, tendo exercido também o comando de diversos navios da Armada.
De entre os vários cargos desempenhados em terra, salientam-se os de professor de táctica naval no Centro de Instrução de Táctica Naval, de director da Escola de Informações de Combate e de comandante do grupo n.º 1 de Escolas da Armada.
Desempenhou, igualmente, funções no Estado-Maior da Armada, designadamente nas divisões de pessoal e organização, de operações e de planeamento, tendo chefiado esta última divisão previamente à sua promoção a contra-almirante.
Frequentou ao longo da carreira vários cursos de pós-graduação, designadamente o curso geral Naval de Guerra no Instituto Superior Naval de Guerra (ISNG), o Naval Staff College no Naval War College, nos EUA, e o curso superior Naval de Guerra no ISNG, instituição onde também foi professor.
Como contra-almirante, exerceu os cargos de subchefe do Estado-Maior da Armada e de comandante da Escola Naval. Durante o período em que exerceu o comando da Escola Naval, foi ainda o representante do Ministério da Defesa Nacional no conselho consultivo do ensino superior.
Em 27 de Setembro de 2004, já promovido a vice-almirante, foi nomeado director-geral do Instituto Hidrográfico, cargo que exerceu até Janeiro de 2006.
Em 23 Janeiro de 2006 tomou posse como director-geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, no Ministério da Defesa Nacional, cargo que exerceu até 31 de Novembro de 2009.
Em 13 de Dezembro de 2008 passou à situação de reserva (RES).
Da sua folha de serviços constam diversas condecorações, em que se destacam cinco medalhas de serviços distintos (prata), três medalhas de mérito militar, a medalha de comportamento exemplar (ouro) e duas medalhas comemorativas das campanhas das Forças Armadas (Ultramar e Macau).
O vice-almirante Viegas Filipe é casado com a senhora D. Maria Vitória e tem três filhas.
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