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Despacho 9672/2016, de 28 de Julho

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Sumário

Designação como Técnico Especialista o Tenente-Coronel João Paulo Pires

Texto do documento

Despacho 9672/2016

1 - O n.º 2 do meu Despacho 2661/2016, 28 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, 22 de fevereiro de 2016, que designa como técnico especialista o Tenentecoronel João Paulo Pires, passa a ter a seguinte redação:

«

2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente às funções que exercia à data da designação, sendo o vencimento suportado pela Força Aérea.

»

2 - O presente despacho produz efeitos a partir a 1 de agosto de

3 - Publique-se no Diário da República. 18 de julho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

2016.

209750938

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2679651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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