1 - O n.º 2 do meu Despacho 2661/2016, 28 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, 22 de fevereiro de 2016, que designa como técnico especialista o Tenentecoronel João Paulo Pires, passa a ter a seguinte redação:
2 - Para efeitos do disposto nos n.os 6, 8 e 12 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente às funções que exercia à data da designação, sendo o vencimento suportado pela Força Aérea.
»2 - O presente despacho produz efeitos a partir a 1 de agosto de
3 - Publique-se no Diário da República. 18 de julho de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
2016.
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