1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista, para exercer as funções de assessoria militar no meu gabinete assegurando a ligação com a Força Aérea, o Tenente-Coronel João Paulo Pires, com produção de efeitos desde 1 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, com opção pelo vencimento correspondente às funções que exercia à data da designação, nos termos do n.º 8 do mesmo artigo.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de janeiro de 2016. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota Curricular
O Tenente-Coronel Piloto Aviador João Paulo Pires é licenciado em Ciências Militares e Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea, tendo sido brevetado em julho de 1994. Frequentou o curso de Pilotagem Avançada em Aviões de Combate na aeronave Alpha-Jet (Beja), sendo posteriormente colocado nas esquadras 201 e 301, a operar a aeronave F-16MLU e onde acumulou mais de 2000 horas de voo. Obteve várias qualificações operacionais, nomeadamente de Comandante de Parelha, Esquadrilha e Esquadra em Voo, Piloto Instrutor e de Experiências. Frequentou vários cursos destacando-se o Curso Básico de Comando, o Curso Geral de Guerra Aérea, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Guerra Eletrónica, o Mission Tape Generator Course, o Tactical Leadership Program, o Weapons Instructor Meeting e o International Flight Safety Officers Course. Ao nível da NATO frequentou o Weaponeering and Targeting Course, Staff Officer Orientation Course, ACO and Air ASACAS Operations TACEVAL Evaluator Course e o NATO Staff Officer Planning Course. Até à data participou em várias operações e exercícios conjuntos e combinados, dentro e fora do país, destacando-se as operações Deliberate Forge (Bósnia-Herzegovina), Allied Force (Kosovo), o Policiamento Aéreo nos países do Báltico, onde também comandou a Força Nacional Destacada, e as avaliações táticas efetuadas pela NATO à Esquadra 201 e sistema de armas F16MLU. Foi responsável pela aceitação operacional e implementação do simulador do F-16MLU, participou em vários grupos de trabalho e foi coordenador e investigador da Comissão de Investigação de Acidentes da Base Aérea N.º 5 (BA5) e Investigador da Comissão Central de Investigação de Acidentes da Força Aérea (COCINV). Desempenhou ainda várias funções ao nível das Unidades Aéreas e Unidade Base, nomeadamente Chefe das secções de Guerra Eletrónica, Planeamento Operacional, Uniformização e Avaliação, Tiro e Táticas, Oficial de Operações, Chefe do Gabinete de Prevenção de Acidentes e Comandante do Grupo Operacional 51 na BA5, Monte Real. Durante três anos exerceu as funções de Staff Officer Planning and Performance, no Quartel-General dos NATO AWACS (Bélgica) e desde novembro de 2014 desempenhou funções na Divisão de Operações do Estado-Maior da Força Aérea.
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