Sob proposta conjunta dos outorgantes do protocolo homologado pela Portaria 361/87, de 30 de abril, alterada pela Portaria 157/2011, de 13 de abril, retificada pela declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2011, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL), no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, e ao abrigo dos artigos 12.º e 15.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto Lei 247/89, de 5 de agosto, em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho e a cláusula X do referido protocolo, determino o seguinte:
1 - Nomeio o licenciado Otávio Felix de Oliveira para o cargo de Diretor do CINEL, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
2 - A remuneração do agora nomeado deve ser equiparada à estrutura remuneratória praticada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, IP) e ter como referência a auferida no cargo de Diretor de Serviços, podendo haver opção pela remuneração da categoria do lugar de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 19 de julho de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
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