Delegação de competências em Adjunto de Direção, Hélder de Jesus Frazão Vicente

Aviso 9271/2016

Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código de Procedimento Administrativo e do ponto sete, do artigo 20.º, do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, e do Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, delego, com efeitos a 16/01/2015, sem possibilidade de subdelegação, no adjunto, Hélder de Jesus Frazão Vicente, as competências para praticar os seguintes atos:

1 - Superintender na administração das aplicações informáticas

2 - Manter operacional a rede informática do AERP;

3 - Proceder ao preenchimento de aplicações informáticas do ME, nomeadamente a MISI, etc. do AERP;

Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Peniche Despacho 9573/2016 Nos termos do disposto no artigo 304.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia da Assistente Operacional Idalina Pereira Coelho, posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, índice 151, com efeitos a 24/06/2016.

29 de junho de 2016. - O Diretor do Agrupamento de Escolas D. Luís de Ataíde, Rui Manuel Oliveira Cintrão.

209695729

Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves Aviso 9269/2016 Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista nominativa do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas cuja relação jurídica de emprego cessou por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2015.

18 de julho de 2016. - O Diretor, Fernando Félix de Almeida Castro. 209742149

Aviso 9270/2016 Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães - Chaves, e no uso de competências, faz saber que foram homologados os contratos de pessoal docente e dos técnicos especializados, celebrados ao abrigo do Decreto Lei 132/2012 de 27 de junho e Decreto Lei 83-A/2014 de 23 de maio, referentes ao ano letivo 2014/2015:

209742343

4 - Manter em funcionamento e proceder às atualizações das várias aplicações informáticas dos serviços.

5 - Acompanhar e superintender todo o processo do Plano de Evacuação e Emergência e de Segurança do AERP;

28 de junho de 2016. - O Diretor, João José Bernardes e Silva.

209691719

Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):