Reunido a 22 de julho, o plenário do Tribunal Constitucional elegeu como Presidente o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e como Vice-Presidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers

Declaração 6-A/2016

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei 28/82, de 15 de novembro, na redação da Lei 13-A/98, de 26 de fevereiro, declara-se que os Juízes

Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 22 de julho, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade e para o cargo de VicePresidente o Juiz Conselheiro João Pedro Barrosa Caupers.

Palácio Ratton, 25 de julho de 2016. - O Juiz Conselheiro que dirigiu a reunião, Manuel da Costa Andrade.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

  Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

• 1998-02-26 - Lei 13-A/98 - Assembleia da República

  Altera a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional.